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Notícias Empresariais
06 dezembro 2024
Comissão aprova PL que permite MPEs compensarem pagamento do salário-maternidade por outros tributos federais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 2.641/2024, que possibilita a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte por outros tributos federais. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não foram incluídos na versão final do texto aprovado. Atualmente a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o empregador que paga o salário-maternidade terá o valor deduzido das contribuições previdenciárias. Quando o valor a ser deduzido ultrapassa o...
06 dezembro 2024
Como contadores podem potencializar negócios por meio da consultoria tributária
No Brasil, onde a carga tributária é alta e a legislação é repleta de nuances, o contador se torna um ator essencial para o sucesso de empresas de todos os portes. A consultoria tributária, quando realizada por contadores especializados, pode transformar a gestão financeira, assegurar o compliance fiscal e otimizar a carga tributária de seus clientes. Neste artigo, veremos como os contadores podem usar a consultoria tributária para ajudar seus clientes a alcançar economia de impostos, conformidade fiscal e planejamento financeiro...
06 dezembro 2024
Proposta que garante home office para trabalhadores PCD avança
Um cidadão do Rio de Janeiro realizou uma sugestão (SUG 3/2024) e agora sua ideia tramitará como um projeto de lei no Senado para garantir que Pessoas com Deficiência (PCD) possam ter o direito a trabalhar em home office, caso queiram. Sua ideia teve aval nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Inicialmente, a sugestão do cidadão Vinícius de Moraes Silva previa o direito apenas aos autistas, mas o relator, senador Romário (PL-RJ), abrangeu para todas as PCD. Para isso, o trabalho deve ser possível de ser...
06 dezembro 2024
CNPJ inapto: entenda as consequências e como regularizar a situação
Empresas que consultam o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no site da Receita Federal e se deparam com a classificação de “inapto” precisam compreender as causas dessa situação e adotar medidas para regularização. Essa condição indica que a organização deixou de cumprir obrigações legais obrigatórias, comprometendo suas atividades comerciais. Entendendo o conceito de CNPJ inapto O status de CNPJ inapto é atribuído pela Receita Federal quando a empresa deixa de apresentar informações...
06 dezembro 2024
Nova lei do trabalhador entrará em vigor dia 1 de janeiro; veja o que muda
No dia 1º de janeiro de 205, entrará em vigor uma nova lei que fala sobre o trabalho aos domingos e feriados. Essa nova lei terá vigência nacional e mudará regras para pessoas que trabalham nesses dias. A regra atinge especialmente as pessoas que trabalham no comércio, tendo em vista que, com base na legislação, esses profissionais podem funcionar em qualquer feriado do ano, mesmo no natal e ano novo. Qual será a mudança a partir de 1 de janeiro? Atualmente, o comércio é livre para que possa abrir nos feriados. Contudo, com a implementação da...
05 dezembro 2024
Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
Atualização da NR-1 reforça a gestão de segurança e saúde no trabalho A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados...
05 dezembro 2024
Endividamento das famílias brasileiras: panorama e desafios
O índice de endividamento nas capitais brasileiras permaneceu estável nos últimos dois anos, com 78% dos lares nessa condição. No entanto, o número de famílias com contas atrasadas cresceu 12,8% no período, passando de 11,28 milhões, em 2022, para 12,73 milhões, atualmente. Esse aumento equivale a 1,45 milhão de famílias adicionais nas capitais com dívidas ativas, como faturas de cartão de crédito, boletos do varejo ou financiamentos de veículos e imóveis. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela...
05 dezembro 2024
Quais as consequências de ter o CNPJ Inapto?
Se ao consultar o CNPJ no site da Receita Federal e a situação da organização aparecer como inapta é preciso entender a origem disso. O primeiro passo para quem busca o que fazer com o CNPJ inapto é verificar quais são as pendências e identificar as declarações emitidas no site da Receita Federal. A regularização só será possível com a entrega dos documentos ou escriturações omitidas. Mas você não tem a mínima ideia do que se trata e nem como regularizar a situação? Então essa...
05 dezembro 2024
Como expandir um negócio sem perder seus valores
Crescer sem perder os valores fundamentais de uma empresa é uma tarefa desafiadora, mas não impossível Quando uma empresa começa a crescer, um dos maiores desafios que os empreendedores enfrentam é manter a essência e os valores que a tornaram bem-sucedida. À medida que novos mercados são explorados, mais funcionários são contratados e parcerias estratégicas são feitas, pode ser difícil preservar a cultura organizacional. No entanto, crescer sem perder os valores fundamentais é não apenas possível, mas essencial para garantir a...
05 dezembro 2024
A importância do controle ponto no trabalho: riscos, cuidados e o famoso “ponto britânico”!
O registro de ponto é uma das ferramentas que mais se mostra importante, e até vital quando falamos em gestão de pessoas dentro de uma organização. Ele vai muito além de um requisito legal, sendo essencial e imprescindível para assegurar a transparência nas relações de trabalho e o cumprimento da legislação trabalhista. No entanto, sua gestão ou tratamento inadequados pode gerar muito mais problemas, do que benefícios. Ações judiciais, multas e conflitos internos são alguns exemplos do reflexo negativo. Vamos entender melhor...
05 dezembro 2024
Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025
A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a gestão de riscos psicossociais como parte integrante do processo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa determinação decorre da revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, e estabelece a necessidade de identificar e tratar fatores como estresse, assédio e carga mental elevada. A revisão da NR-1 busca abordar lacunas na identificação e controle de riscos relacionados à...