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Notícias Empresariais
15 junho 2026
O fim da omissão: por que o cruzamento entre INSS Empresa e a nova NR-1 torna a adequação inevitável
O cenário de Gestão de Riscos Ocupacionais no Brasil passou por uma transformação definitiva com a entrada em vigor das atualizações da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1). Ao consolidar a obrigatoriedade de incluir a saúde mental e os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a legislação criou um novo padrão de gestão que impacta diretamente o caixa das empresas. Para as organizações que ainda não iniciaram a adequação ou que adotaram soluções superficiais para endereçar o tema, o...
15 junho 2026
O trabalho híbrido mudou: agora o desafio é aprender a liderar humanos e agentes digitais
Durante e pós pandemia, falar em trabalho híbrido significava discutir quantos dias os funcionários ficariam no escritório e quantos trabalhariam de casa. Mas essa definição está ganhando uma nova definição. O novo modelo híbrido, na avaliação de executivos da Sólides, empresa brasileira de tecnologia para gestão de pessoas, será formado por equipes compostas por profissionais e agentes de inteligência artificial trabalhando lado a lado. "O híbrido há três anos era remoto ou presencial. Agora a gente...
15 junho 2026
Antecipação da tributação no lucro presumido: O que muda em 2026
O que diz a IN 2.305/25 A nova regulamentação trata da redução linear de 10% dos benefícios fiscais federais e estabelece critérios para a aplicação do adicional sobre as alíquotas de presunção do lucro. O ponto central está no art. 15 da IN, que determina a verificação trimestral do teto de R$ 5 milhões de receita bruta, limite que afasta o aumento da carga tributária. Como ocorre a antecipação da tributação no lucro presumido Na prática, a Receita Federal passou a exigir que as empresas...
12 junho 2026
CNJ aprova extinção de ações de cobrança de dívidas com bancos de até R$ 10 mil sem bens localizados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9) uma alteração na Resolução nº 547/2024 que permitirá a extinção de ações judiciais de cobrança movidas por instituições financeiras quando não forem localizados o devedor ou bens passíveis de penhora. A medida se aplica aos processos envolvendo dívidas de até R$ 10 mil, considerados de baixa perspectiva de recuperação judicial. A proposta foi relatada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin,...
12 junho 2026
Novo sistema tributário desafia competitividade das pequenas empresas de serviços
Embora a Reforma Tributária mantenha o Simples Nacional e preserve o regime diferenciado das micro e pequenas empresas, especialistas alertam que as mudanças na sistemática de créditos tributários podem afetar a competitividade e até o preço dos serviços prestados por pequenos negócios nos próximos anos. Especialistas avaliam que os efeitos da reforma podem variar conforme a estrutura de custos de cada empresa, especialmente nos negócios em que a maior parte das despesas está concentrada em mão de obra. A preocupação decorre da...
12 junho 2026
Governo avalia aplicação de duas alíquotas do Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas
O projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária, deve estabelecer duas formas de cobrança para bebidas alcoólicas. A proposta em discussão prevê a aplicação simultânea de um percentual por litro de álcool puro presente na bebida e de uma segunda alíquota, cujo formato ainda não foi fechado pelo governo. Segundo informações do Ministério da Fazenda ao JOTA, essa segunda cobrança poderá ser única ou variar conforme o teor alcoólico da bebida. Apesar do...
12 junho 2026
Saldo credor de ICMS: como recuperar antes de 2033
Você sabe se a sua empresa possui saldo credor de ICMS acumulado? Esse é um dos problemas tributários mais relevantes para empresas que operam com importação, agronegócio, transportes ou atividades com incentivos fiscais e redução de alíquotas. Na prática, a empresa paga ICMS nas entradas, mas nem sempre compensa integralmente esse valor nas saídas. Isso gera crédito “parado”, impacta o caixa, e pode resultar em tributação sobre um lucro que não se realizou. Com a reforma tributária prevendo a extinção do...
12 junho 2026
TRT valida escala 12x36 e afasta pagamento de horas extras por trabalho em folgas
A Justiça do Trabalho reconheceu a validade de cláusulas negociadas entre empresas e trabalhadores para disciplinar a jornada 12x36 e reformou uma decisão que havia determinado o pagamento de horas extras a um empregado. O entendimento foi adotado pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que concluiu que as condições praticadas pela empresa estavam de acordo com a convenção coletiva da categoria e com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a força dos instrumentos coletivos de trabalho. A discussão envolvia a...
12 junho 2026
Mais de 2,6 mil entidades empresariais assinam carta contra o fim da escala 6x1 e defendem jornada flexível
Uma coalizão formada por mais de 2,6 mil entidades empresariais entregou ao Senado Federal uma carta aberta contrária à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O documento reúne representantes da indústria, comércio, agronegócio, transporte e serviços e pede aos parlamentares que priorizem a análise da chamada PEC do Trabalho Flexível, apresentada como alternativa à redução da jornada aprovada pela Câmara dos Deputados. O movimento ocorre em meio ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
12 junho 2026
Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar ações trabalhistas
A proximidade da Copa do Mundo costuma levar empresas a adotarem medidas para permitir que empregados acompanhem os jogos da seleção brasileira. Liberação antecipada do expediente, ajustes na jornada, telões no ambiente corporativo e confraternizações estão entre as práticas mais comuns. Apesar de não haver impedimento para essas iniciativas, especialistas alertam que a adoção dessas medidas exige observância da legislação trabalhista para evitar futuros passivos. Como os dias de jogos não são considerados feriados ou pontos...
11 junho 2026
Portal Regularize: acesso via conta Gov.br a partir de segunda (15)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de junho, o acesso ao portal Regularize passará por mudanças estruturais de segurança. Os contribuintes que utilizam a plataforma para consultar pendências, aderir a editais e realizar o parcelamento de débitos com a União precisarão, obrigatoriamente, possuir contas de nível Prata ou Ouro no sistema Gov.br. A medida visa coibir fraudes e garantir maior proteção aos dados fiscais dos...